By O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou a assinatura de um Termo de Compromisso para a construção de novas unidades habitacionais em 13 municípios baianos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. A comunicação oficial foi enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (17).
Os convênios foram firmados entre o Estado e a União, por meio do Ministério das Cidades, com representação da Caixa Econômica Federal. Os ofícios encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) informam as cidades contempladas, entre elas América Dourada, além de Canavieiras, Anagé, Aiquara, Seabra, Remanso, Pilão Arcado, Itacaré, São Desidério, Itapicuru e Capim Grosso.
Cada município conta com um Termo de Compromisso próprio, que orienta a execução das obras. Entre as diretrizes estabelecidas, o Estado assume a adoção de práticas sustentáveis em todas as etapas da construção, em conformidade com as legislações ambiental e trabalhista.
Entre as medidas previstas estão a gestão adequada de resíduos sólidos, o uso racional de recursos naturais, a preservação do solo e da vegetação, o controle de emissões e ruídos, além de normas de segurança ocupacional para os trabalhadores e ações de integração com as comunidades locais.
A Sedur também garantiu que dispõe dos recursos financeiros, técnicos e estruturais necessários para a operação, manutenção e conservação da infraestrutura pública resultante dos investimentos. Os documentos reforçam ainda que a Secretaria será responsável por preservar o objeto pactuado até a entrega das unidades habitacionais aos beneficiários finais.
