By A situação crítica do esgotamento sanitário de Lapão foi tema de uma ampla audiência pública realizada no dia 28 de agosto de 2025, reunindo representantes do poder público, órgãos ambientais, instituições de ensino, Ministério Público, Embasa, Codevasf, produtores rurais, imprensa e comunidade. O encontro foi promovido pela Comissão de Agropecuária e Meio Ambiente da Câmara Municipal e presidido pelo deputado estadual Marcelino Galo.
A audiência foi aberta pelo então vice-presidente da Câmara Municipal de Lapão, Valdenor Militão Vilela Dourado, e contou com a presença do prefeito Márcio Messias, do deputado estadual Ricardo Rodrigues, do presidente da Câmara, Juarez Alves Dourado, do ex-prefeito e membro do Comitê de Bacias, Hermenilson Carvalho, além de representantes da Embasa, INEMA, Codevasf, Ministério Público e UNEB.
Durante a Tribuna Livre, moradores e representantes de entidades relataram os impactos provocados pelos problemas no sistema de esgotamento sanitário. Entre as principais denúncias estiveram transbordamentos de esgoto em ruas do município, mau cheiro, riscos à saúde, possível contaminação de poços e do lençol freático, além do descarte de dejetos provenientes de outros municípios.
A representante de comunidades, Jeane Balberino, chamou atenção para os problemas enfrentados pelos moradores e cobrou providências das autoridades. Emerson Souza Dourado, da Associação de Produtores Rurais, denunciou a contaminação de propriedades e poços por dejetos fecais, além da queima de resíduos e da emissão de fumaça considerada prejudicial à saúde de dezenas de famílias.
Representantes da imprensa local também utilizaram a palavra. Milton Carlos Martins, da Rádio TV Difusora de Lapão, destacou os transtornos enfrentados por moradores, especialmente nos bairros Ida Cardoso e das Flores, enquanto José Fernandes, da Rádio Atividade FM, defendeu a união entre os poderes públicos, Embasa e sociedade civil para acelerar uma solução definitiva.
O prefeito Márcio Antônio Messias afirmou que o Município vem buscando alternativas desde o início da gestão e informou que o projeto do sistema precisou ser refeito. Segundo ele, medidas paliativas foram adotadas enquanto se aguarda o avanço das etapas necessárias para a retomada das obras. O gestor também abordou outros problemas ambientais apresentados durante a audiência, incluindo denúncias relacionadas a animais abandonados e mortos na localidade de Aguada Nova.
O deputado estadual Ricardo Rodrigues relembrou o histórico das obras de esgotamento sanitário e os entraves técnicos, financeiros e administrativos que impediram sua conclusão. O parlamentar afirmou que existem recursos destinados à elaboração do projeto definitivo e à retomada das intervenções, defendendo o acompanhamento conjunto dos prazos por parte do Legislativo, Executivo e órgãos estaduais.
Já o gerente do Departamento da Região Norte da Embasa, Jean Franck da Silva Soares, apresentou um diagnóstico técnico do sistema. Segundo ele, a estrutura existente apresenta problemas relacionados à profundidade, declividade, poços de visita, estações elevatórias e à própria estação de tratamento. A proposta é revisar o projeto, aproveitar estruturas já executadas e atualizar os projetos hidráulicos, elétricos e estruturais.
Entre as alternativas apresentadas estão a requalificação da estação existente, a construção de uma unidade compacta ou uma possível integração com o sistema de Irecê. A expectativa apresentada durante a audiência era de que a revisão do projeto fosse concluída em até 180 dias, possibilitando a retomada das obras no segundo semestre de 2026.
O ex-prefeito Hermenilson Carvalho destacou que o projeto de saneamento de Lapão teve início ainda nos anos 2000 e passou por diferentes gestões, com parte da rede e das estruturas sendo executada sem que a obra fosse concluída. Ele alertou para os impactos ambientais e para os riscos de contaminação do solo, do lençol freático, do Rio Joá e de áreas próximas à estação de tratamento.
Representantes da Codevasf, INEMA, Ministério Público e UNEB reforçaram a necessidade de uma atuação integrada. Luiz Alberto Souza, da Codevasf, alertou para problemas como degradação ambiental, exploração dos recursos hídricos e contaminação do solo e da água. O promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho destacou a importância da mobilização institucional e popular para acompanhar os compromissos assumidos e cobrar o cumprimento dos cronogramas.
O chefe de gabinete do INEMA, Welton Rocha, informou que o órgão e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente estarão à disposição para agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental após a conclusão dos projetos necessários. Professores da UNEB, Torquato Martins de Andrade Neto e Maria Dorath B. Sodré, também colocaram a instituição à disposição para desenvolver pesquisas e colaborar com estudos sobre os impactos dos dejetos no solo, na água, na saúde humana e nos animais.
O presidente da Câmara Municipal de Lapão, Juarez Alves Dourado, destacou o papel da Comissão de Meio Ambiente na mobilização para a realização da audiência e defendeu que a solução do problema esteja acima de disputas políticas. Ele afirmou que o Legislativo continuará acompanhando, fiscalizando e apoiando as ações necessárias para garantir a conclusão do sistema.
Ao encerrar os debates, o deputado Marcelino Galo avaliou a audiência como produtiva e defendeu o acompanhamento permanente dos compromissos assumidos pela Embasa, Codevasf, Prefeitura e demais órgãos envolvidos. Entre as propostas apresentadas estão a realização de uma nova audiência após a conclusão do projeto, articulações junto ao Governo do Estado e uma reunião em Brasília para discutir recursos destinados à execução das obras.
A audiência terminou com um consenso entre autoridades e participantes: a necessidade de acelerar as providências para solucionar definitivamente o esgotamento sanitário de Lapão, impedir o descarte irregular de dejetos no município e buscar alternativas transitórias enquanto a solução estrutural não é concluída. A mobilização, segundo os participantes, deverá continuar para garantir que os prazos anunciados sejam cumpridos e que a população tenha acesso a um sistema de saneamento seguro e adequado.
