By A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 8 de julho de 2026, a Sessão Ordinária registrada na Ata nº 1555/2026. Os trabalhos foram abertos às 10h45 pelo presidente Juarez Alves Dourado, com a presença dos vereadores Claudecir Miguel Bento, Claudio José Rodrigues, Georges Antares Vilela da Silva, Maria Enedina da Silva França, Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza, Paulo Roberto Reis Silva, Valdenor Militão Vilela Dourado, Suely Maria de Menezes Dourado, Márcia Aparecida Barbosa Costa e José Messias Neto.
Após a leitura bíblica, realizada pelo vereador Paulo Roberto Reis Silva, foram colocadas em votação as atas nº 1552, 1553 e 1554, todas referentes a sessões anteriores. Os documentos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Na sequência, o primeiro-secretário Claudecir Miguel Bento realizou a leitura das matérias em apresentação, entre elas o Projeto de Lei nº 1160/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e estabelece as prioridades para a elaboração do orçamento municipal.
Durante o Grande Expediente, o vereador Paulo Roberto Reis Silva destacou a importância da realização da Feira da Agricultura Familiar, parabenizando o secretário municipal de Agricultura, o prefeito Márcio Messias e, principalmente, os agricultores familiares. Segundo o parlamentar, o setor tem papel fundamental no abastecimento da população e no fortalecimento da economia local, defendendo que Lapão continue avançando como referência regional na agricultura familiar.
Paulo Roberto também agradeceu aos vereadores e ao Executivo pela sanção da lei que garante atendimento prioritário a pais, mães e cuidadores atípicos devidamente designados. Para ele, a medida representa mais dignidade e atenção às famílias que necessitam desse acompanhamento, destacando ainda a necessidade de efetiva aplicação da legislação no município.
Outro ponto abordado pelo vereador foi a criação do Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas escolas da rede pública. Ele ressaltou a importância da distribuição de absorventes e da melhoria da infraestrutura sanitária das unidades escolares, com mais privacidade e acolhimento para as estudantes.
Já o vereador Valdenor Militão Vilela Dourado também reconheceu a importância da Feira da Agricultura Familiar e o trabalho desenvolvido pelos produtores rurais, pela Secretaria de Agricultura e pela administração municipal. No entanto, criticou o que classificou como utilização do evento para promoção político-eleitoral, ao mencionar a associação da entrega de equipamentos à imagem de pré-candidatos.
Valdenor também abordou a situação dos precatórios da educação, cobrando maior celeridade, transparência e a definição de um prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão revisora. O parlamentar defendeu o pagamento aos profissionais que possuem direito aos recursos e informou ter buscado judicialmente acesso a atas, valores e outros documentos relacionados ao processo.
Em relação ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o vereador afirmou que suas manifestações não representavam oposição à matéria ou à administração municipal, mas uma defesa da legalidade e da segurança do processo legislativo. Ele questionou a ausência de audiência pública promovida pela Câmara, o tempo destinado à análise da proposição e possíveis inconsistências identificadas no texto e nos anexos, defendendo a correção de eventuais falhas antes da votação.
Após os pronunciamentos e não havendo mais assuntos a serem tratados, o presidente Juarez Alves Dourado declarou encerrada a sessão, em nome de Deus, e convidou os vereadores e vereadoras para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lapão.
