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Audiência pública, proposta por Leo Prates, debate inclusão de animais na política orçamentária da União

Audiência pública, proposta por Leo Prates, debate inclusão de animais na política orçamentária da União

Defensores da causa animal participaram nesta terça-feira (24), na Câmara Federal, de uma audiência pública para debater a inclusão dos animais nas políticas orçamentárias da União. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que tem o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) como um dos apoiadores.

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, esteve presente ao encontro. Ela destacou a importância de respaldar o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para isso, foram sugeridas duas ações: a alteração do artigo 49 da LDO, incluindo recursos específicos do orçamento para as ações e serviços de saúde voltados à vigilância, prevenção e controle de zoonoses. Também foi proposta a criação de um novo artigo onde o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares e especiais para a realização de ações de castração.

“Precisamos incluir os animais no orçamento, pois somente com recursos financeiros poderemos implementar as políticas públicas de proteção animal e controle populacional de espécies”, declarou Leo, que presidiu a audiência. As sugestões serão apreciadas durante a votação da PLOA, que precisa ser aprovada até dezembro, antes do recesso parlamentar.

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