By Em pelo menos oito cidades da Bahia, a escassez de juízes federais é um problema. Para incentivar magistrados a se deslocarem para essas localidades, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram medidas que garantem aos juízes um aumento de 20% em seus salários, além de prioridade para transferência quando novas vagas surgirem. Esses novos benefícios têm como base um salário mínimo de R$ 8 mil, que pode variar dependendo da localidade.
As cidades que receberão juízes com esses incentivos devem se enquadrar em critérios específicos, como dificuldade de acesso, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a ausência de juiz titular na comarca por pelo menos três anos. Além dos juízes, funcionários de outros cargos também terão direito a esses benefícios quando forem designados para tais localidades.
As segundas instâncias dos tribunais decidem quais cidades serão beneficiadas. O Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou recentemente que os municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas foram reconhecidos como localidades de difícil provimento.
O juiz federal Tardelli Boaventura, membro da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), explicou que muitos juízes hesitam em assumir funções em locais distantes da capital, principalmente devido ao acúmulo de trabalho. Ele compartilhou uma experiência pessoal, mencionando que, enquanto atuava como juiz titular em Senhor do Bonfim, teve que assumir processos de Itiúba, uma cidade vizinha a 60 quilômetros de distância, o que resultou em falta de assistência judicial para os moradores durante vários dias da semana.
Para resolver essa situação, foi formulada a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistradas(os). Essa iniciativa visa garantir pagamentos extras e outros benefícios a magistrados que aceitem trabalhar em regiões remotas e vulneráveis, melhorando assim a prestação de serviços da Justiça Federal nessas áreas.
Um juiz federal em início de carreira pode ganhar cerca de R$ 39.753,21 mensalmente. Portanto, os quase R$ 8 mil adicionais para atuar nessas localidades podem ser um atrativo significativo. Além do aumento salarial, a prioridade na lista de remoção, que permite aos juízes que cumprirem um período de três anos em uma comarca terem preferência para transferências, pode ser um fator decisivo para atrair mais profissionais para o interior.
É importante ressaltar que os juízes também devem residir nas cidades onde trabalham. O CNJ determina que os pagamentos dos benefícios podem ser suspensos se houver mudança de residência, exceto por questões de segurança ou por necessidades relacionadas a filhos com até 12 anos.
A nomeação de um juiz e a escolha da comarca em que trabalharão são feitas com base em critérios determinados por concurso público ou na ordem de antiguidade, conforme regras de cada tribunal.
Além das oito cidades da Bahia, a recente decisão do TRF1 também reconheceu outros 24 municípios em diferentes estados como áreas de difícil provimento. Isso inclui locais na Amazônia Legal e no interior da Bahia, onde os juízes também receberão salários adicionais.
Entre os estados contemplados estão Pará, Maranhão, Amazonas, Roraima, entre outros. A inclusão dessas cidades na lista leva em consideração fatores como infraestrutura precária e a alta rotatividade de magistrados. A intenção é garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente em áreas remotas e vulneráveis.
As cidades que entrarão na política incluem:
- Bahia: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas.
- Pará: Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí.
- Maranhão: Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz.
- Amapá: Laranjal do Jari e Oiapoque.
- Piauí: Corrente e São Raimundo Nonato.
- Mato Grosso: Cáceres e Juína.
- Rondônia: Ji-Paraná e Vilhena.
Essas medidas visam aumentar a presença da Justiça Federal em regiões carentes de magistrados, promovendo uma melhor distribuição dos serviços jurídicos no Brasil.
Fonte: folhadonoroeste.com.br
Imagem: Divulgação/TRF1
