By Durante a Sessão Ordinária N° 1.196, realizada no dia 6 de outubro de 2025, o Poder Legislativo de João Dourado aprovou uma série de projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica Municipal, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e a valorização da história local.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 01/2025, encaminhado pela Comissão Especial Constituinte Municipal, que propõe atualizações importantes na legislação municipal.
Também foram aprovados diversos projetos de denominação de ruas e espaços públicos, homenageando cidadãos que contribuíram para o município:
• PL N° 867/2025, de autoria da vereadora Rosângela Cardoso, que designa o nome Antônio Marinho dos Santos a uma rua no bairro Nova Olinda;
• PL N° 869/2025, do vereador Matatias Neto, que denomina Guaraci Nunes Dourado a avenida localizada na margem norte da BA-052, no bairro Primavera;
• PL N° 870/2025, do vereador Eduardo Loula, que dá o nome de Vaneilton Carneiro Nunes à última travessa à esquerda da Rua Adolfo Nunes, no bairro Rosalvo Cardoso;
• PL N° 871/2025, também de autoria de Matatias Neto, que nomeia Vaneilda Carneiro Dourado a antiga estrada vicinal que dá acesso à BA-052 e à antiga Fazendinha, no contorno da Japi;
• PL N° 872/2025, da vereadora Viviane Vasconcelos, que denomina o Centro de Fisioterapia Vereador Paulo de Onélia.
Além das aprovações, segue em tramitação o Projeto de Lei N° 861/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, instrumento fundamental para o planejamento das ações e investimentos públicos do município.
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