By Na Sessão Ordinária realizada na sexta-feira, 13 de junho, a Câmara Municipal de Lapão aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei de grande relevância para o município. As novas medidas representam avanços significativos nas áreas da saúde pública, proteção ambiental e garantia de direitos para pessoas com fibromialgia.
📃 Projeto de Lei nº 1.130/2025
De autoria do vereador Cláudio José Rodrigues e outros parlamentares, o projeto proíbe o descarte de dejetos sanitários oriundos de outros municípios no sistema de esgotamento sanitário de Lapão. A proposta visa preservar o meio ambiente e proteger a saúde da população local.
📃 Projeto de Lei nº 1.131/2025
Apresentado pelo vereador Juarez Alves Dourado, o PL assegura atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, além de estabelecer critérios para a identificação desses pacientes, garantindo o acesso efetivo aos seus direitos.
📃 Projeto de Lei nº 1.132/2025
Também de autoria do vereador Juarez Alves Dourado, o projeto institui o PRO-FIBRO LAPÃO — Programa de Referência em Fibromialgia de Lapão, iniciativa que busca oferecer mais dignidade e qualidade de vida aos pacientes com a síndrome.
🗳 A aprovação unânime reforça o compromisso do Legislativo lapoense com políticas públicas inclusivas, sustentáveis e sensíveis às necessidades da população.
