By Lapão (BA) — Na manhã do dia 24 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Lapão realizou a Sessão Ordinária nº 1525, presidida pelo vereador Juarez Alves Dourado. A reunião, iniciada às 9h50, contou com a presença de todos os vereadores e tratou de temas administrativos, religiosos e sociais de relevância para o município.
Após a leitura bíblica conduzida pelo vereador Valdenor Militão Vilela Dourado, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Primeiro Secretário Claudecir Miguel Bento apresentou uma série de matérias legislativas, entre elas o Projeto de Lei nº 1.142/2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estabelece procedimentos obrigatórios de fiscalização sanitária em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, revogando a antiga Lei nº 597/2009.
Outros projetos apresentados incluíram o PL nº 1.143/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, e o PL nº 1.144/2025, que institui no calendário oficial o evento “Marcha Lapão para Jesus”, em comemoração ao Dia Municipal da Consciência Evangélica. Também foram lidos nove Projetos de Decreto Legislativo concedendo a Comenda 9 de Maio a líderes e autoridades eclesiásticas locais, como os pastores Samuel Dourado Gomes, Germaldo Ferreira de Moura e Antônio Rodrigues Macedo.
Durante o grande expediente, os vereadores apresentaram discursos e propostas. O vereador Paulo Roberto Reis Silva destacou a necessidade de instalar um redutor de velocidade em frente à Escola Ineny Nunes Dourado, por meio da Indicação nº 24/2025, além de reforçar a importância da representatividade quilombola e da reserva de 30% de vagas em concursos e seletivas municipais.
O vereador Valdenor Dourado prestou homenagem póstuma ao ex-prefeito Braulio Mendonça Cardoso, abordou questões sociais e defendeu o cumprimento das leis aprovadas pela Câmara, com ênfase na valorização dos servidores da educação e da saúde. Já o vereador Cláudio José Rodrigues também homenageou o ex-prefeito e ressaltou ações ligadas à agricultura familiar e ao Seminário do Milho Não Transgênico, além de participar de debates sobre o SIM e a Barragem de Mirorós.
Encerrando as falas, o presidente Juarez Alves Dourado reforçou o convite para o movimento regional em defesa da segurança hídrica e destacou a importância do diálogo institucional para resolver as demandas da Barragem de Mirorós.
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.142/2025, as Moções de Pesar nº 34 e 35/2025, e as Moções de Congratulação e Aplausos nº 08, 09 e 10/2025, destinadas a igrejas locais, como a Assembleia de Deus Missão e a Congregação Cristã no Brasil.
Sem mais assuntos a tratar, o presidente Juarez Alves Dourado encerrou a sessão, convidando todos os presentes para a próxima reunião legislativa.
