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Câmara Municipal de Lapão debate precatórios do FUNDEF e aprova projetos em Sessão Ordinária

Câmara Municipal de Lapão debate precatórios do FUNDEF e aprova projetos em Sessão Ordinária

Na manhã do dia 16 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Lapão realizou sua 1.507ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vice-presidente Valdenor Militão Vilela Dourado, que declarou os trabalhos abertos às 10h. Estiveram presentes os vereadores Cláudio José Rodrigues, Márcia Aparecida Barbosa Costa, Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza, Claudecir Miguel Bento, José Messias Neto, Maria Enedina da Silva França, Georges Antares Vilela da Silva, Suely Maria de Menezes Dourado e Paulo Roberto Reis Silva. O vereador Juarez Alves Dourado teve ausência justificada.

A sessão foi iniciada com a leitura bíblica do Salmo 15, feita pelo vereador Paulo Roberto Reis Silva. Em seguida, Cláudio José Rodrigues apresentou requerimento solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 1124/2025 da pauta do dia, com o objetivo de realizar ajustes na proposta, atendendo à solicitação da administração municipal.

Durante a Tribuna Livre, a representante da APLB Sindicato, Ana Célia Santos Dourado, utilizou o espaço para tratar do repasse dos recursos dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede municipal. Ela cobrou transparência na aplicação dos recursos e defendeu a união da Casa Legislativa na fiscalização e cobrança. Ainda nesse tema, o vereador Cláudio José sugeriu a criação de uma comissão com os advogados da Câmara para acompanhar o processo e produzir relatório técnico de apoio às decisões dos parlamentares.

No Grande Expediente, diversos vereadores se manifestaram. Paulo Roberto destacou ações como a campanha “Mais CAPS, menos cápsulas”, elogiou a entrega do Programa de Saneamento Rural na comunidade de Volta Grande e mencionou a organização para a criação do núcleo da CDL no município. Núvia Carlane reforçou a importância do “Maio Laranja”, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, e esclareceu informações veiculadas em emissoras de rádio locais. Já Cláudio José voltou a debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 e defendeu a ampliação do ensino em tempo integral, além de mencionar a contratação de psicólogos e assistentes sociais. Também homenageou os garis pela passagem do seu dia.

Valdenor Militão encerrou os discursos comentando sobre o debate do FUNDEF e os projetos em tramitação, destacando a necessidade de atenção na redação das propostas.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 1124/2025 foi oficialmente retirado de pauta. Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os projetos nº 1125/2025, nº 1127/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.

A sessão foi registrada em gravações e vídeos disponíveis nas redes sociais da Câmara Municipal e, ao final, o vice-presidente Valdenor declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores e a população para a próxima sessão.

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