By O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) está à frente de uma articulação no Congresso Nacional para garantir a inclusão em pauta do Veto nº 1, de 2026, aplicado ao Projeto de Lei nº 1.469/2020, que trata da definição de idade máxima para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Com foco na urgência da matéria, o parlamentar apresentou requerimento com o objetivo de assegurar a pronta apreciação do veto pelo Congresso. A iniciativa busca dar uma resposta imediata a milhares de brasileiros que aguardam uma definição clara sobre as regras de acesso às carreiras militares estaduais.
Para Capitão Alden, o tema exige prioridade. “Estamos trabalhando para pautar esse veto com urgência. Trabalhamos para desengavetar esse projeto que estava parado por 3 anos, e foram mais 3 anos até sua aprovação por unanimidade na Câmara e no Senado. Infelizmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou e prejudicou milhares de concurseiros pelo país, mas não vamos desistir e vamos derrubar esse veto. São milhares de concurseiros que precisam de previsibilidade para seguir seus projetos de vida. O Congresso precisa dar essa resposta”, afirmou.
Pedro Aihara também destacou a importância da medida. “A definição de critérios claros é fundamental para garantir justiça e segurança jurídica nos concursos públicos, além de valorizar aqueles que se dedicam a servir à sociedade”, pontuou.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Capitão Alden pediu que concurseiros de todo o país marquem o senador Davi Alcolumbre, com o intuito de sensibilizá-lo para a inclusão do veto na pauta de votação do Congresso Nacional.
A ausência de uma definição tem gerado insegurança jurídica, abertura para judicializações e instabilidade nos concursos públicos em todo o país. A votação do veto é vista como essencial para garantir critérios objetivos, uniformidade normativa e maior segurança tanto para os candidatos quanto para a Administração Pública.
A mobilização liderada pelos parlamentares também busca engajar concurseiros e ampliar o debate sobre o impacto direto da matéria na vida de quem se prepara para ingressar na segurança pública.
A expectativa é que, com o avanço da articulação, o requerimento seja acolhido e o veto incluído na pauta do Congresso Nacional.
