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Central: Federação Brasil da Esperança do candidato a prefeito Iko solicita impugnação de registro do ex-prefeito Renato do Boi

Central: Federação Brasil da Esperança do candidato a prefeito Iko solicita impugnação de registro do ex-prefeito Renato do Boi

A campanha eleitoral em Central, ganha contornos de disputa jurídica com a ação de impugnação do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Renato do Boi, promovida pela Federação Brasil da Esperança (FBE) do município de Central. O grupo, que apoia a candidatura de Iko para prefeito, através de um representante partidário legal, os senhores Rui Porto Rocha e Cleontes da Silva, fundamentaram a petição baseado na Lei Complementar 64/90, que estabelece critérios de inelegibilidade.

Segundo Renato do Boi estaria inelegível devido à perda de um cargo eletivo anterior por infringência à Lei Orgânica do município. A perda do mandato ocorreu após uma decisão da Câmara de Vereadores, o que, de acordo com a federação, configura inelegibilidade conforme a legislação vigente. “A lei é clara e inequívoca em situações como esta”, afirma o documento apresentado pela federação.

O pedido de impugnação foi submetido à Justiça Eleitoral, que agora analisará os argumentos apresentados. Caso a impugnação seja aceita, Renato do Boi poderá ser impedido de concorrer ao cargo de prefeito na eleição de 6 de outubro.

A candidatura de Renato do Boi, pode enfrentar um desafio significativo com essa ação.

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