By A Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei referentes à proibição da comercialização e utilização de assentos verticais, ou seja, em pé, em aeronaves civis de passageiros no Brasil. Os projetos são dos deputados Leo Prates (PDT-BA) e Messias Donato (Republicanos-ES), que afirmam que a prática tiraria o conforto dos passageiros.
Projeto de lei 4651/2025
Prates apresentou o projeto de lei 4651/2025, que estabelece a obrigatoriedade de venda de lugares exclusivamente sentados em voos. O transporte aéreo só pode ocorrer com o passageiro sentado, em poltronas devidamente certificadas.
O projeto também proíbe a adoção, dentro do espaço aéreo brasileiro, de assentos do tipo Skyrider 2.0, design que se assemelha ao banco de uma bicicleta. O modelo é da empresa italiana Aviointeriors e nunca chegou a sair do papel. O texto estabelece multa para empresa que não seguir as orientações, mas não especifica valor da penalidade.
Donato apresentou o projeto de lei 4686/2025, que proíbe a instalação, comercialização e utilização de assentos verticais em aeronaves civis de passageiros no Brasil. A proposta estabelece que apenas assentos convencionais, com padrões mínimos de conforto e segurança, possam ser oferecidos aos viajantes.
Segundo o texto, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fiscalização da norma, com possibilidade de aplicar multas de até R$ 10 milhões às companhias infratoras, além da suspensão ou até cassação da autorização de funcionamento em caso de reincidência.
Na justificativa, Donato argumentou que os chamados assentos em pé, já cogitados por algumas companhias aéreas internacionais para reduzir custos, representam “grave retrocesso” ao comprometer a segurança e a dignidade dos passageiros. Ele cita riscos de lesões em casos de turbulência ou pouso de emergência e problemas de saúde, como trombose venosa profunda em voos longos.
Em ambos os projetos, os deputados citam apenas propostas de empresas internacionais que não chegaram a se concretizar.
Fonte: CONGRESSO EM FOCO
