By Inclusão de nome social no documento é um direito assegurado pela Justiça Eleitoral desde 2018
Com a proximidade de um novo ano eleitoral, eleitoras e eleitores que vão escolher seus representantes devem, antes de tudo, consultar a situação do título eleitoral e regularizar quaisquer pendências com a Justiça Eleitoral. O prazo final é o dia 8 de maio do próximo ano, 150 dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 6 de outubro de 2024. A data vale também para quem vai emitir a primeira via do título ou para quem quer atualizar o nome no documento.
Desde 2018, a plataforma Título Net possibilita a inclusão de um nome social, que é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, e que não se confunde com apelidos. Para isso, basta acessar a página, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a respectiva zona eleitoral. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois, para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração da eleitora ou do eleitor já é suficiente.
Assista o passo a passo no canal do TSE.
Esse direito passou a valer após decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia aprovado também o uso de nome social de candidatas e candidatos na urna eletrônica. A Portaria Conjunta TSE nº1/2018 regulamenta como essa inclusão deve ocorrer no cadastro eleitoral.
Impactos
Nas últimas eleições, em 2022, 37.646 eleitores com nome social estavam aptos a votar. Esse número representa um salto de 373,83% em comparação com 2018. Desses, 20.129 se identificam com o gênero feminino, e 17.517 com o masculino. Grande parte dessas eleitoras e eleitores (5.440) é jovem e tem entre 21 e 24 anos. Em seguida aparece a faixa que vai dos 25 aos 29 anos, com 4.986 pessoas. São Paulo (SP), maior colégio eleitoral do Brasil, é a unidade da federação que concentra a maioria do eleitorado com nome social. No estado, votam 10.035 pessoas que solicitaram o serviço à Justiça Eleitoral, o que equivale a 26,6% da quantidade de eleitores com nome social.
Etnias indígenas no cadastro
Outra importante medida adotada pela Justiça Eleitoral é o processo de identificação do eleitorado por etnias dos povos tradicionais. Eleitores e eleitoras indígenas agora contam com novos campos de identificação em relação à etnia e a língua indígena no Cadastro Eleitoral (Resolução TSE nº 23.659/2021).
