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Neste ano, as eleições municipais terão novas regras que podem interferir na dinâmica da votação em alguns municípios. Entre essas alterações estão a presença das federações partidárias, a definição de um limite para o número de candidaturas para vereador e a realização de consultas populares. Esta será a primeira vez que as federações partidárias estarão presentes em uma eleição municipal. Dessa forma, partidos federados não podem lançar candidatos concorrentes na mesma eleição.
No que se refere à delimitação do número de candidatos por partido, estes deverão ser equivalentes ao número total de vereadores da Câmara, mais um. Ou seja, o total de candidaturas deve ser de 100% + 1 das vagas a preencher na Câmara dos Vereadores. Antes, o número máximo chegava de 150% a 200%.
Em Petrolina, os partidos e as federações poderão apresentar até 24 candidatos a vereador. Não esquecendo que, obrigatoriamente, deverá ser obedecida a cota de gênero, que é de 30%.
Diferentemente das eleições de 2020, agora em 2024 a distribuição das “sobras” requer que os partidos alcancem 80% do quociente eleitoral e tenham recebido pelo menos 20% desse quociente em votos. Por fim, foi aprovada a determinação que libera o uso do Pix para fazer doação de recursos às campanhas políticas, com a condição de que a chave do candidato seja o CPF.
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Carlos Britto
Foto: TRE/Reprodução
