By A cantora Naiara Azevedo, através da empresa Naiara Azevedo Produções Artísticas LTDA, ingressou com uma ação judicial contra o Município de Barro Alto, na Bahia, cobrando uma dívida referente ao show realizado durante os festejos juninos de 2024. O processo foi protocolado no último dia 23 de maio, na comarca de Canarana.
De acordo com a petição inicial, o contrato firmado entre as partes estipulava um cachê total de R$ 350 mil, mas apenas R$ 150 mil foram pagos pela Prefeitura. O valor restante, de R$ 200 mil, permanece em aberto. Com a incidência de juros e correção monetária, a quantia cobrada atualmente é de R$ 221.603,29.
A contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, com base na nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). O acordo previa pagamento em duas parcelas: 50% na assinatura do contrato e o restante após a realização do evento — cláusula que, segundo a defesa da artista, não foi cumprida pela gestão municipal.
Ainda segundo os advogados da cantora, várias tentativas de solução amigável foram feitas, mas, diante da ausência de pagamento, a empresa decidiu acionar a Justiça para exigir o valor devido. Na ação de execução de título extrajudicial, a equipe jurídica pede que a Prefeitura seja intimada a quitar a dívida no prazo de três dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
A apresentação de Naiara Azevedo foi um dos pontos altos do São João de Barro Alto em 2024, atraindo grande público e ampla cobertura da imprensa regional. Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o processo, que tramita na Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Canarana, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
