By Nós, Vereadores do Município de Itaguaçu da Bahia, no pleno exercício de nossas funções políticas, vimos a público esclarecer à população acerca das informações divulgadas nas redes sociais a respeito de uma Indicação apresentada pelo Vereador João Miranda, que tinha por objetivo sugerir ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei denominado “Sofia”.
Esclarecemos que a referida Indicação foi devidamente protocolada e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise. Após avaliação, a Comissão deliberou pelo arquivamento da matéria, em razão de falhas graves em sua formalização, ausência de técnica legislativa adequada e descumprimento das diretrizes estabelecidas, especialmente no que diz respeito à unidade temática, à estrutura normativa, bem como à clareza e precisão do texto. Tais inconsistências, por si só, inviabilizariam a tramitação e eventual apreciação em plenário da proposição em sua forma original.
Reiteramos, ainda, que não houve votação com o resultado de “8 votos a 1”, conforme vem sendo divulgado de maneira inverídica.
Itaguaçu da Bahia – BA, 16 de agosto de 2025.
