By O governo federal, sob a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 18 e a Portaria nº 1.170/2026, implementou uma malha fina digital permanente para o Bolsa Família. O objetivo é garantir que o recurso chegue à população de extrema vulnerabilidade por meio de auditorias automatizadas e contínuas.
Como funciona o Pente-Fino Digital
O sistema cruza, em tempo real, as informações do CadÚnico com bancos de dados nacionais como o CNIS (empregos e previdência), eSocial e Receita Federal. Isso permite a identificação imediata de divergências sem depender de denúncias ou visitas presenciais prévias.
Principais Motivos de Bloqueio e Suspensão
Renda acima do limite: Famílias com renda por pessoa superior a R$ 218 mensais (exceto em casos de Regra de Proteção).
Irregularidade no CPF: Documentos suspensos, cancelados ou com dados divergentes na Receita Federal travam o pagamento automaticamente.
Falta de atualização: Cadastros sem revisão no CRAS há mais de 24 meses.
Omissão de informações: Não declarar novos empregos formais, cargos públicos ou recebimento de benefícios do INSS.
Suspeita em Cadastros Unipessoais: Monitoramento rigoroso para evitar que membros de uma mesma família se declarem como morando sozinhos para acumular benefícios.
Procedimentos e Avisos
Notificação: O beneficiário é avisado via aplicativos Bolsa Família, Caixa Tem ou mensagens no extrato bancário.
Como regularizar: É necessário agendar atendimento presencial no CRAS, levando documentos originais de todos os moradores da residência.
Regra de Proteção: Se a nova renda familiar não ultrapassar meio salário mínimo por pessoa, a família mantém 50% do benefício por até 24 meses, garantindo uma transição gradual para a autonomia financeira.
Fiscalização Operacional
A nova normativa também foca no combate a fraudes internas, auditando operadores do sistema que realizam alterações cadastrais sem o devido respaldo documental ou assinaturas dos responsáveis.
Fonte: Nd Mais
Foto: Lyons Santos/MDS/Divulgação/ND Mais
