By Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes rigorosas para a proteção da saúde mental no ambiente de trabalho. A regra amplia as obrigações das empresas, exigindo que o bem-estar psicológico seja tratado como prioridade e integrado às políticas corporativas.
Principais Mudanças e Diretrizes
A nova NR-1 confere visibilidade a problemas como Burnout, assédio moral, estresse ocupacional, metas abusivas e sobrecarga. As principais exigências incluem:
Gestão de Riscos: Os riscos psicossociais agora devem constar obrigatoriamente no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Avaliações Periódicas: As empresas precisarão realizar acompanhamentos regulares e criar canais de denúncia seguros e institucionais.
Cultura Organizacional: Implementação de códigos de ética, ouvidorias e programas que estimulem pausas e o descanso durante a jornada.
Equipes Integradas: Atuação conjunta de psicólogos, advogados e técnicos de segurança para identificar e mitigar riscos à saúde mental.
Impacto e Fiscalização
A medida responde a um cenário crítico: em 2025, mais de 546 mil brasileiros foram afastados do trabalho por transtornos mentais, como ansiedade e depressão.
Embora as multas tenham um prazo educativo de 365 dias para começarem a ser aplicadas, a fiscalização terá início imediato. Auditores-fiscais já possuem respaldo para verificar se as empresas estão adotando as medidas preventivas necessárias.
Participação do Trabalhador
Os funcionários terão papel ativo no processo, contribuindo através da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). O objetivo final é humanizar as relações de trabalho e reduzir drasticamente os índices de adoecimento e afastamentos previdenciários.
Fonte: A tarde
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