By A fiscalização nos Cartórios fazem parte do modelo adotado no Brasil de Delegação Constitucional que inclui a normatização, a orientação e a fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais exercida pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Tribunas de Justiça Estaduais, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e dos Juízes Corregedores.
A reportagem divulgada retrata o que foi descrito em Ata Correcional pela Juíza Corregedora de Canarana, no exercício de suas atribuições, sem conclusão do Ato realizado no Cartório, no âmbito de Correição Ordinária, ou seja, uma fiscalização publicizada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que deverá ocorrer anualmente até o mês de junho.
Até o momento não houve Notificação ao Cartório pela Juíza Corregedora de Canarana para manifestação e durante os trabalhos realizados não foram feitas observações sem esclarecimentos.
Portanto não é uma fiscalização de rotina, mas uma fiscalização que o ordenamento atribui ao Tribunal de Justiça, por meio de sua Corregedoria ou de Juízes Corregedores.
Quanto às contratações de colaboradores é de responsabilidade da delegatária, mesmo exercendo uma função de confiança, não pode deixar que o serviço público prestado paralise suas atividades.
Tivemos três pedidos de demissões pelos colaboradores que estiveram no Cartório até o ano passado, por motivos pessoais de cada um e foram substituídos por novas contratações conforme o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e treinados pela nossa Supervisão para exercer suas funções e prestar um serviço público célere, adequado, com continuidade aos cidadãos de Canarana/BA.
Na nossa região, principalmente, cartórios de pequeno porte que dependem da Renda Mínima do Fundo de Compensação não demandam serviços de teletrabalho, que deve ser manejado para serviços prestados por auxiliares.
Nos Cartório de Canarana são três funcionários que residem no município ou próximo ao Cartório que exercem a prestação do serviço público aos cidadãos diariamente e contam com Supervisores que, conjuntamente, com a Delegatária orienta e fiscaliza os atos.
Durante o Ato Correcional foram inspecionados vários livros do Registro de Imóveis, do Registro Civil das Pessoas Naturais e do Tabelionato de Notas sem apontamentos de erros em atos, o que foi visualizado no Livro de Procurações foi erro de sistema no número do ato, que não é necessário para este tipo de Instrumento Público, o qual deve constar no Protocolo do Sistema, Livro e Folha e a identificação das partes, cuja informação foi prestada durante os atos fiscalizatórios.
O Cartório de Canarana, atualmente, está com todo o seu acervo digitalizado e alimentado no Operador Nacional de Registro, responsável pela prestação de serviços da Central de Registro Civil e da Central de Registro de Imóveis.
O atendimento à população de Canarana é feito diariamente e está em torno de mais de 300 pessoas por semana de forma presencial e além dos pedidos de forma remota pelos cidadãos do Brasil inteiro.
Esse trabalho vem se construindo ao longo de vários anos, desde 2019 no Registro Civil das Pessoas Naturais, no Registro de Imóveis em 2021 e no Tabelionato a partir de 2022.
Temos orgulho do nosso trabalho para a população de Canarana e para todo o Brasil.
Nossa finalidade é levar cidadania e dignidade à população de Canarana, seja por meio do Registro Civil das Pessoas Naturais, seja pelo Registro de Imóveis ao implementar a Regularização Fundiária Urbana no município.
Assim, a fiscalização realizada e publicada pelas agências de notícias ocorre em toda a Bahia e em todo o Brasil e Canarana é mais uma cidade que tem seus atos fiscalizados todos os anos, conforme exige nossa constituição cidadã.
