By O diretório do PP em Barra do Mendes, no Centro-norte baiano, perdeu uma causa em que alegava o compartilhamento de notícias falsas, as famosas fake news, acerca de uma suposta desistência do candidato do Progressistas na cidade, Manoel Gabriel — mais conhecido como Dr. Néu.
De acordo com os documentos do processo no qual o BNews teve acesso, a alegação do PP era que imagens, vídeos e áudios foram propagados por meio de grupos nos aplicativos WhatsApp e Facebook afirmando que, além de desistir do pleito, Dr. Néu indicaria outro nome como candidato em Barra do Mendes.
“O conteúdo do vídeo veicula uma notícia falsa e negativa contra o Sr. Manoel Gabriel, afirmando falsamente que o representante desistiu da candidatura e que indicará outro candidato”, dizia o processo.
O PP sustentava que os vídeos haviam circulado e gerado viralização dentro das plataformas, o que configura fake news. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que a alegação do partido não procedia. A decisão foi proferida na segunda-feira (5), pelo juiz Jurandir Carvalho Gonçalves.
O TRE julgou a ação “improcedente”, alegando que as mensagens enviadas dentro das plataformas só dizem respeito às pessoas envolvidas e a elas é concedido o direito à privacidade.
“A comunicação entre usuários de WhatsApp está restrita aos seus vínculos de amizade, razão pela qual não configura propaganda eleitoral, pois as mensagens enviadas por meio deste aplicativo não são abertas ao público. Ao contrário, a comunicação é de natureza privada e fica restrita aos interlocutores ou a um grupo limitado de pessoas. A jurisprudência é tranquila nesta direção”, dizia a decisão.
A Justiça também destacou que “não há como afastar o caráter restrito do grupo de WhatsApp, ainda que contenha 503 participantes”. De acordo com a decisão, o PP não conseguiu comprovar a “viralização” ou pelo menos compartilhamento dos referidos vídeos em outros grupos, não se podendo presumir que de fato ocorreu tamanho repercussão.
Fonte: B News
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