By Ministério da Saúde forneceu dados do SUS ao STF em ação que pede que Lei das Bets seja revogada
O Ministério da Saúde enviou dados ao STF sobre atendimento a pessoas com transtorno de compulsão por jogos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação judicial, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pede que a lei que autoriza o funcionamento de casas de apostas no Brasil seja revogada.
O ministério encaminhou ao STF a resposta a um requerimento feito pelo deputado Fábio Costa, do PP de Alagoas, elaborado em julho. Posteriormente, anexou outras informações com dados mais atualizados.
O deputado questionou a quantidade de atendimentos nos últimos cinco anos. Foram 63 em 2019, 65 em 2020, 413 em 2021, 841 em 2022 e 1.290 em 2023.
O ministério também apresentou os dados parciais de 2024. De janeiro a julho foram 328 atendimentos.
Segundo a pasta, o número crescente pode acontecer “tanto pelo aumento do número de novos serviços de saúde mental quanto pela maior divulgação sobre essa condição de saúde”.
O estado em que houve mais atendimentos ao transtorno do “jogo patológico” em 2023 foi Sergipe, com 692 atendimentos. Em segundo veio Roraima, com 465; seguido por Minas Gerais, Mato Grosso e Pernambuco, com 18, 16 e 13 atendimentos, respectivamente.
Em 2024, a maior quantidade de atendimentos aconteceu na Bahia, com 652. Na sequência veio São Paulo, com 108; Mato Grosso do Sul, com 64; Roraima, com 46; e Distrito Federal com 38.
O ministério esclareceu que o número reflete a quantidade de atendimentos, e não de pessoas, nos Centros de Atenção Psicossocial. Hoje, são 2.934 unidades espalhadas pelo Brasil, sendo que em 2024 foram inaugurados novos 117 centros.
Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações Ambulatoriais, ferramenta abastecida pelas secretarias municipais e estaduais.
