By Economistas projetam que o reajuste proposto pela nova regra fiscal será cerca de R$ 10 inferior ao valor previsto pela regra atual
O governo federal propôs uma revisão do aumento real do salário mínimo no pacote fiscal enviado ao Congresso Nacional. A proposta apresentada pela equipe econômica limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal.
Na prática, o salário mínimo subirá menos em comparação a regra atual. Economistas consultados pela CNN avaliam que a diferença deve ser de cerca de R$ 10.
A legislação estabelece que o salário mínimo de 2025 deve ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pelo produto entre a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, isto é, de 2023.
Considerando os resultados do INPC e do PIB, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, segundo projeção do especialista em contas públicas Murilo Viana, em valores aproximados.
Quando se considera a regra fiscal proposta a equipe econômica, o salário mínimo de 2025 deve subir para R$ 1.517, de acordo com Viana. Com isso, o valor deve ficar cerca de R$ 10,40 abaixo do previsto pela regra atual.
Nos últimos 12 meses, o INPC acumulou alta de 4,84%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última terça-feira (10). Já o PIB de 2023 foi de 3,2%.
A diferença de cerca de R$ 10 também consta nas projeções do economista da LCA Consultores Bruno Imaizumi.
De acordo com o especialista, o salário mínimo deve ser de R$ 1.524,54 no ano que vem, considerando a regra atual. Com a proposta do governo, o reajuste deve ser de R$ 1.515,65, ou seja, R$ 8,8 menor.
Impacto fiscal
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo estima que, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o resultado primário — despesa primária menos receita primária — piora em cerca de R$ 400 milhões.
Logo, a diferença de R$ 10,40 prevista por Murilo Viana equivale a uma pressão menor sobre o resultado primário, da ordem de R$ 3,995 bilhões.
Já na projeção de Bruno Imaizumi, a diferença de R$ 8,88 daria uma economia para o governo já em 2025 de 3,4 bilhões no ano que vem.
Em 10 anos, o Brasil pode ter economia de R$ 149,9 bilhões corrigidos pela inflação.
O projeto que trata da nova regra do salário mínimo está em tramitação na Câmara dos Deputados. As projeções de Murilo Viana e de Bruno Imaizumi consideram o texto enviado para o Congresso Nacional, sem alterações.
Se o texto for aprovado pelos deputados, a proposta será analisada pelos senadores. Durante a tramitação, o projeto pode sofrer alterações.
Além do salário mínimo, o governo federal também propôs um “pente-fino” em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Considerando todas as medidas fiscais previstas, a equipe econômica estima economizar cerca de R$ 71,9 bilhões até 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
