By Uma proposta que pode mudar a rotina de motoristas em todo o Brasil foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Pela regra, veículos com mais de cinco anos de fabricação poderão ter vistoria periódica obrigatória.
Os critérios ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme aponta o Mundo do Automóvel para PCD.
Vale lembrar que, atualmente, a vistoria veicular é exigida principalmente em situações pontuais, como transferência de propriedade e regularizações específicas. Porém, essas exigências ficam espalhadas entre o Código de Trânsito e resoluções. Por isso, as regras nem sempre ficam claras.
Com a mudança aprovada, a inspeção passaria a ser mais completa e integrada. Ela reuniria checagem de itens de segurança e controle de emissão de poluentes. Incluiria também verificação de ruído, algo que costuma ocorrer apenas em ações isoladas. Assim, a fiscalização seria padronizada e mais constante.
O projeto prevê uma fiscalização mais regular, já que hoje esse tipo de verificação acontece de forma esporádica, principalmente em blitzes e operações em grandes centros. O objetivo é reduzir brechas e buscar evitar que veículos em más condições continuem circulando normalmente.
Além disso, outro ponto previsto é a exigência de vistoria em situações específicas, além da idade do veículo. Por exemplo:
- em caso de recuperação de veículo roubado
- quando existir suspeita de clonagem
Além disso, também entraria em processos de transferência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato. De acordo com o relator, atrelar a vistoria à idade do veículo evita impor custos adicionais aos proprietários de carros mais novos, além de considerar a atual realidade econômica do país.
Punições
Em contrapartida, a proposta estabelece punições claras para quem descumprir a exigência. Circular com o veículo sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passaria a ser classificado como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
A proposta agora segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, no entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o que significa que, apesar do avanço, o projeto ainda terá etapas decisivas pela frente.
