By Durante a Sessão Ordinária nº 1.187, a última do semestre legislativo, a Câmara Municipal de João Dourado aprovou quatro importantes Projetos de Lei e recebeu novos protocolos de proposições que reforçam o compromisso com o desenvolvimento e a organização do município.
Foram aprovados:
• Projeto de Lei nº 847/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o caput do artigo 232 da Lei Municipal nº 395/2009 e revoga os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal;
• Projeto de Lei nº 848/2025, também do Executivo, que atualiza os valores das diárias do Poder Executivo, conforme o anexo I da Lei nº 629/2022;
• Projeto de Lei nº 849/2025, de autoria do vereador Matatias Neto, que denomina duas ruas da sede do município com os nomes de Maria José de Almeida e Gilson Nunes Pereira;
• Projeto de Lei nº 850/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a prorrogação do prazo previsto no artigo 11 da Lei Municipal nº 487/2015, referente à adequação do Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação.
Também foram protocoladas novas proposições:
• Projeto de Lei nº 851/2025, do vereador Antônio Calixto, que propõe denominar a Unidade Satélite de Saúde da comunidade do Riacho como Maria Domingas da Silva Carvalho;
• Projeto de Indicação nº 018/2025, do vereador Matatias Neto, que solicita a pavimentação asfáltica da rua Maria José de Almeida, no bairro Boa Vista;
• Projeto de Indicação nº 019/2025, do mesmo vereador, que propõe a construção de um pórtico na entrada principal da cidade;
• Pedido de Providência nº 016/2025, da vereadora Dorian Araújo, que solicita a doação de um terreno à Igreja Católica Santo Antônio, no povoado de Caldeirão do Jacó.
A sessão marca o encerramento dos trabalhos legislativos do semestre, demonstrando o empenho dos parlamentares em atender às demandas da população e fortalecer as políticas públicas locais.
