By A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 14 de novembro de 2025, a Sessão Ordinária registrada na Ata nº 1530. Os trabalhos foram abertos às 10h50 pelo presidente da Casa, vereador Juarez Alves Dourado, após a verificação de quórum regimental. Estiveram presentes os vereadores Claudecir Miguel Bento, Cláudio José Rodrigues, Georges Antares Vilela da Silva, Márcia Aparecida Barbosa Costa, Maria Enedina da Silva França, Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza, Paulo Roberto Reis Silva, Valdenor Militão Vilela Dourado e Suely Maria de Menezes Dourado, com ausência justificada do vereador José Messias Neto.
A leitura bíblica foi realizada pelo vereador Valdenor Militão Vilela Dourado, que trouxe a passagem de Filipenses 4:6-9. Não havendo matérias em apresentação, o presidente deu início ao Grande Expediente, com inscrições dos vereadores Valdenor Militão, Paulo Roberto Reis Silva, Cláudio José Rodrigues e do próprio presidente Juarez Alves Dourado.
Em seu pronunciamento, o vereador Valdenor Militão relatou agenda institucional em Salvador e manifestou pesar pelos falecimentos de Dona Anita e de Tô do Gesso. O parlamentar destacou a grave situação ambiental causada pelo despejo irregular de dejetos por caminhões limpa-fossa de outros municípios em Lapão, cobrando intensificação da fiscalização e ampla divulgação das recomendações do Ministério Público. Abordou ainda a crise hídrica regional, com foco na Barragem de Mirorós, defendendo maior mobilização política para garantir alternativas de adução de água. Também tratou dos precatórios da educação, defendendo os direitos dos professores e sugerindo a criação de uma comissão especial para acompanhar a destinação dos recursos. Por fim, comentou o Projeto de Lei nº 1.140/2025, que cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), mencionando o acidente fatal envolvendo o servidor Pedro Guedes e cobrando tratamento digno e indenização justa à família.
Na sequência, o vereador Paulo Roberto Reis Silva destacou o Projeto de Lei nº 1.146/2025, que institui o Dia Municipal da Mamona, ressaltando a importância econômica e social da cultura para Lapão e propondo o dia 6 de novembro para debates, capacitações e busca de investimentos. O parlamentar também defendeu emenda ao projeto da CIPA para incluir expressamente o combate a todas as formas de assédio no ambiente de trabalho e fez uma ampla análise sobre relações trabalhistas, precarização do emprego e o papel do Estado na proteção dos trabalhadores.
O vereador Cláudio José Rodrigues abordou a crise hídrica na região de Irecê/Mirorós, relatando reuniões com a Embasa e lideranças políticas, além de apresentar alternativas técnicas para a adução de água. Comentou problemas no sistema de esgotamento sanitário de Lapão e informou que encaminhará consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios sobre a correta aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF. Também parabenizou a emenda que inclui o assédio moral entre as atribuições da CIPA e comentou o caso do servidor Pedro Guedes, esclarecendo aspectos do acordo proposto e da judicialização do caso.
Encerrando o Grande Expediente, o presidente Juarez Alves Dourado reiterou as moções de pesar aprovadas, destacou a relevância do Projeto que institui o Dia Municipal da Mamona e reforçou a importância de políticas públicas de incentivo à agricultura familiar. O presidente também homenageou a trajetória do servidor Pedro Guedes, solicitando acompanhamento social e psicológico à família, e alertou para os impactos da estiagem, do rebaixamento do lençol freático e das dificuldades enfrentadas pelos agricultores do município.
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 1.140/2025, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no âmbito da Administração Municipal de Lapão. O projeto foi lido, discutido e aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a tratar, o presidente encerrou a sessão em nome de Deus, conforme registrado em ata e nos registros audiovisuais da Câmara Municipal.
